Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A alternativa correta é a letra e, que trata do crime de desacato previsto no artigo 331 do Código Penal. Esse artigo estabelece que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime. Portanto, para a configuração do delito, é necessário que o funcionário esteja exercendo suas funções ou que o desacato tenha relação direta com o exercício dessas funções.
Analisando as demais alternativas:
a) O crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do CP, não exige que o auxílio seja prestado somente a autor de crime cominada pena de reclusão. O artigo fala em favorecer alguém que, sabendo da prática de crime, procura ajudar para evitar investigação, julgamento ou punição, independentemente da pena ser de reclusão ou detenção.
b) O crime de tráfico de influência, artigo 332 do CP, é um crime comum, não próprio de funcionário público. Qualquer pessoa pode praticá-lo, não sendo restrito a servidores públicos.
c) O crime de violação de sigilo funcional, artigo 325 do CP, não exige que da revelação resulte prejuízo à Administração Pública para sua configuração. A simples divulgação não autorizada já caracteriza o crime.
d) O crime de corrupção ativa, artigo 333 do CP, não exige que o ato de ofício seja efetivamente omitido, praticado ou retardado para sua configuração. A simples oferta ou promessa de vantagem indevida já configura o crime.
Portanto, a alternativa e está correta, conforme o artigo 331 do Código Penal, e as demais apresentam incorreções quanto aos requisitos legais dos crimes mencionados.
Analisando as demais alternativas:
a) O crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do CP, não exige que o auxílio seja prestado somente a autor de crime cominada pena de reclusão. O artigo fala em favorecer alguém que, sabendo da prática de crime, procura ajudar para evitar investigação, julgamento ou punição, independentemente da pena ser de reclusão ou detenção.
b) O crime de tráfico de influência, artigo 332 do CP, é um crime comum, não próprio de funcionário público. Qualquer pessoa pode praticá-lo, não sendo restrito a servidores públicos.
c) O crime de violação de sigilo funcional, artigo 325 do CP, não exige que da revelação resulte prejuízo à Administração Pública para sua configuração. A simples divulgação não autorizada já caracteriza o crime.
d) O crime de corrupção ativa, artigo 333 do CP, não exige que o ato de ofício seja efetivamente omitido, praticado ou retardado para sua configuração. A simples oferta ou promessa de vantagem indevida já configura o crime.
Portanto, a alternativa e está correta, conforme o artigo 331 do Código Penal, e as demais apresentam incorreções quanto aos requisitos legais dos crimes mencionados.