A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que A) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. B) os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz. C) a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial. D) a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde. E) é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.

A) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

Questões Não definido

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1Q699772 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

✂️ a) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
✂️ b) os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.
✂️ c) a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial.
✂️ d) a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.
✂️ e) é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.