A Lei n.° 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.° 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.° 13861/2019 faz a seguinte alteração:
A Lei n.° 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com defici...
Questão de Não definido da banca COVEST COPSET aplicada no concurso UFPE (2019). Confira a resolução completa abaixo: