O benefício de pensão por morte, nos sistemas previdenciários, visa garantir a proteção econômica
aos dependentes do segurado, no caso de ocorrer a hipótese de seu falecimento, a partir do
pagamento de uma renda mensal calculada nos termos da legislação de regência. A norma também
irá definir quem são os dependentes e a modalidade de cálculo do valor da pensão. Sobre esse
benefício previdenciário no âmbito dos regimes próprios de previdência, assinale a alternativa
correta.
✂️ a) Os municípios, dentro da esfera de autonomia político-normativa conferida pela Constituição Federalde 1988, podem criar rol de dependentes previdenciários de seus servidores públicos igual ou diversodaqueles que são estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
✂️ b) Os proventos de pensão por morte, à exceção daqueles aos quais é assegurada a garantia deparidade de revisão de acordo com reajustes aplicados ao pessoal da ativa, serão reajustadosanualmente em conformidade com os mesmos índices e datas aplicáveis ao Regime Geral dePrevidência Social.
✂️ c) A jurisprudência dos Tribunais Superiores foi fixada no sentido de que o filho de servidor públicofalecido que esteja cursando o ensino superior, têm direito ao benefício de pensão por morte atécompletar a idade de 24 anos.
✂️ d) O benefício de pensão por morte, dada sua natureza peculiar, é isento da incidência de contribuiçõesprevidenciárias para o custeio do regime próprio de previdência.
✂️ e) A pensão por morte é benefício previdenciário de grande repercussão social, que assegura aosdependentes do servidor público falecido o percebimento de valor mensal igual ao que este recebiaem vida como remuneração ou como proventos de aposentadoria.