Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo. Nessa hipótese, deverá o juiz: A) anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes; B) deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica; C) alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva; D) indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual; E) deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

D) indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;

Questões Direito Processual Civil

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1Q699832 | Direito Processual Civil, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.

Nessa hipótese, deverá o juiz:

✂️ a) anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;
✂️ b) deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;
✂️ c) alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;
✂️ d) indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;
✂️ e) deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.