Recebidos os autos do inquérito policial, o promotor de justiça com atribuiçã...

Recebidos os autos do inquérito policial, o promotor de justiça com atribuição deverá oferecer denúncia imputando a Tício o crime de:

Q699848 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público Processual • 2019

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Tício, padrasto de Lourdes, criança de 11 anos de idade, praticou, mediante violência consistente em diversos socos no rosto, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com sua enteada. A vítima contou o ocorrido à sua mãe, apresentando lesões no rosto, de modo que a genitora de Lourdes, de imediato, compareceu com a filha em sede policial e narrou o ocorrido.

Recebidos os autos do inquérito policial, o promotor de justiça com atribuição deverá oferecer denúncia imputando a Tício o crime de:

a) estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base para fins de aplicação da sanção penal, bem como cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;
b) estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), não podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base por já funcionar como elementar do delito, mas cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;
c) estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), diante da violência real empregada, de modo que a idade da vítima não poderá funcionar como agravante, apesar de presente a causa de aumento pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;
d) estupro simples (art. 213 do CP), diante da violência real empregada, funcionando a idade da vítima como agravante da pena, não havendo previsão de causa de aumento de pena, que somente seria aplicável se o autor fosse pai da ofendida;
e) estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), sem causa de aumento por ser o autor padrasto da ofendida, diante da violência real empregada, podendo a idade da vítima funcionar também como agravante da pena.

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Questões sobre Crimes contra a Dignidade Sexual

1

Q1103317 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
A respeito das disposições gerais dos crimes praticados contra a liberdade sexual, apenas não se pode afirmar:
- a) A pena é aumentada de metade a 2/3 (dois terços), se do crime resulta gravidez.
- b) Os processos em que se apuram crimes praticados contra a liberdade sexual correrão em segredo de justiça.
- c) A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência e é possível reconhecer esta característica.
- d) O réu condenado passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico.
- e) A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.
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2

Q1093834 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Paulo foi denunciado como incurso no delito de importunação sexual (artigo 215-A, do Código Penal) porque, no dia 05 de março de 2026, teria sido flagrado se masturbando, dentro da cabine do banheiro masculino da loja onde trabalha, por uma funcionária que era sua subordinada. A funcionária contou que estava na área de acesso restrito quando ouviu um barulho vindo de dentro do banheiro masculino. Decidiu entrar ali para ver o que estava acontecendo e quando abriu a porta de uma das cabines do banheiro flagrou seu gerente Paulo se masturbando. Como não havia mais ninguém na loja, a funcionária temerosa ligou para a polícia. Comprovados os fatos relatados, a juíza condenou Paulo nos termos da denúncia. A decisão está ERRADA, porque a conduta de Paulo
- a) configura crime de ato obsceno.
- b) configura crime de assédio sexual.
- c) é atípica porque a conduta não foi direcionada à funcionária.
- d) é conduta típica e antijurídica, excluindo-se a culpabilidade por erro de proibição, pois Paulo acreditou estar sozinho.
- e) é atípica porque não houve contato físico entre Paulo e a funcionária.
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3

Q1082704 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos.

De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada
- a) não é crime, mas, sim, ilícito civil que deve gerar indenização.
- b) é tipificada como corrupção de menores (Art. 218 do CP).
- c) é tipificada como mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227 do CP).
- d) é tipificada como crime de sedução (Art. 217 do CP).
- e) é tipificada como violação sexual mediante fraude (Art. 215 do CP).
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4

Q1078016 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
João, com vontade livre e consciente, praticou conjunção carnal com sua esposa, maior de idade, aproveitando de que ela se encontrava completamente embriagada, não podendo oferecer resistência.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
- a) estupro de vulnerável simples, majorado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
- b) estupro simples, majorado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
- c) estupro qualificado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
- d) estupro de vulnerável simples, sem causas de aumento de pena.
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5

Q1077325 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • VUNESP • Polícia Militar SP • Cabo • 2018
Com relação aos crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) O homicídio praticado contra uma mulher é denominado feminicídio.
- b) Praticar ato libidinoso com alguém que, por qualquer causa, não pode oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro de vulnerável.
- c) O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, pratica o crime de furto qualificado mediante violência.
- d) Inserir em documento público declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito caracteriza o crime de falsificação de documento público.
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6

Q1077244 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • VUNESP • Polícia Militar SP • Cabo da Polícia Militar • 2020
Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.
- a) O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.
- b) O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.
- c) No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.
- d) A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.
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7

Q1060465 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • FGV • SEAP BA • Policial Penal Agente Penitenciário • 2024
Jonas ingressou no domicílio de Maria, sua vizinha, e a constrangeu, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma faca, a com ele praticar conjunção carnal. Registre-se que, no momento do crime, Maria era uma adolescente saudável física e psicologicamente, contando com 15 (quinze) anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
- a) estupro de vulnerável.
- b) importunação sexual.
- c) assédio sexual.
- d) rufianismo.
- e) estupro
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8

Q1060049 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Reabertura • 2024
Antônio, de forma livre e consciente, praticou contra Joana e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de
- a) assédio sexual.
- b) violação sexual mediante fraude.
- c) estupro.
- d) importunação sexual.
- e) constrangimento sexual.
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9

Q1054473 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2024
Gael, um jovem de 19 anos, tem uma sobrinha de 13 anos, Jéssica, que tem tido dificuldade na disciplina de matemática. Ele se dispõe a lhe dar aulas de reforço, desde que Jéssica fique nua ao final de cada aula para que ele possa a “observar em toda a sua beleza”. Tal situação configura
- a) abuso de autoridade.
- b) assédio sexual.
- c) pornografia infantil.
- d) exploração sexual.
- e) exploração sexual comercial.
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10

Q1044464 • Direito Penal • Crimes contra a Dignidade Sexual • FGV • PC MG • Investigador de Polícia I • 2024
Após o encerramento da jornada de trabalho diária, Maria, maior e capaz, residente e domiciliada em Vespasiano/MG, ingressou em um coletivo com destino à sua casa, sentando-se ao lado de Luís, que ela desconhecia.
Durante o trajeto do ônibus, Maria percebeu que o agente estava tocando suas próprias partes íntimas, enquanto olhava, incessantemente, para ela. Diante do intenso incômodo, a vítima pediu para que Luís interrompesse o comportamento em curso, mas ele deu continuidade à conduta, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luís responderá pelo crime de
- a) importunação sexual, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
- b) assédio sexual, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
- c) violação sexual mediante fraude, sem causas de aumento de pena.
- d) importunação sexual, sem causas de aumento de pena.
- e) assédio sexual, sem causas de aumento de pena.
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