A saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca das regras previstas na Constituiç...

Responda: A saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca das regras previstas na Constituição Federal sobre o tema, é correto afirmar que:

Q6999 | Direito Constitucional, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca das regras previstas na Constituição Federal sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) a execução das ações e serviços de saúde deve ser realizada de forma exclusiva pela Administração Pública, sendo vedada a transferência ao particular.
✂️ b) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizadas em um sistema único.
✂️ c) o sistema único de saúde é financiado exclusivamente com recursos da União.
✂️ d) é sempre possível ao poder público destinar recursos públicos para auxílios às instituições privadas de assistência à saúde com fins lucrativos.
✂️ e) as ações e serviços públicos de saúde são efetivados de forma centralizada, exclusivamente pelo governo federal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Roberto Walger em 31/12/1969 21:00:00

A lei 8080 explica melhor esta questão.

Por Raquel R S G em 31/12/1969 21:00:00

Decreto nº 3048/99
Art.2º - § Único: As atividades de saúde são de relevância pública,e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada,integrados em sistema único.

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