Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando r...
Responda: A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses reg...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em seu artigo 88, é permitido o trabalho de pessoal do sexo feminino em estabelecimentos penais destinados a mulheres, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Essa disposição visa garantir a segurança e a integridade das mulheres privadas de liberdade, possibilitando a presença de profissionais especializados quando necessário, mesmo que sejam do sexo masculino.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em seu artigo 88, é permitido o trabalho de pessoal do sexo feminino em estabelecimentos penais destinados a mulheres, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Essa disposição visa garantir a segurança e a integridade das mulheres privadas de liberdade, possibilitando a presença de profissionais especializados quando necessário, mesmo que sejam do sexo masculino.
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