A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, espec...

A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses reg...


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A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses regramentos, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    13/01/2025 • 00:53
    Gabarito: c)

    De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em seu artigo 88, é permitido o trabalho de pessoal do sexo feminino em estabelecimentos penais destinados a mulheres, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado. Portanto, a alternativa correta é a letra c).

    Essa disposição visa garantir a segurança e a integridade das mulheres privadas de liberdade, possibilitando a presença de profissionais especializados quando necessário, mesmo que sejam do sexo masculino.
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