Questões Legislação Federal

É vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido n...

Responda: É vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou interrupção.


1Q699923 | Legislação Federal, Engenheiro Mecânico, CREA GO, Quadrix, 2019

Texto associado.
De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
É vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou interrupção.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmação está incorreta porque o profissional com registro cancelado não pode registrar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Isso decorre do fato de que o cancelamento do registro implica a perda definitiva da condição de profissional habilitado para exercer a atividade e, consequentemente, para registrar ART.

Por outro lado, nos casos de suspensão ou interrupção do registro, o profissional mantém a condição de habilitado, embora temporariamente impedido de exercer a atividade, o que permite que, em certas situações, possa registrar ART, conforme regulamentação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

Portanto, a vedação ao registro de ART é absoluta no caso de cancelamento do registro, enquanto na suspensão ou interrupção há possibilidade de registro, dependendo das condições específicas.

Essa interpretação está alinhada com as normas do CONFEA e com o entendimento consolidado sobre o tema, confirmando que a alternativa correta é a letra b (Errado).
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.