No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo es...
Responda: No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se...