Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A alternativa (a) é incorreta porque a Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o Artigo 144, § 2º da Constituição Federal de 1988, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Não há menção na Constituição ou em legislação ordinária que atribua à Polícia Rodoviária Federal as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras, as quais são, na verdade, competências da Polícia Federal conforme o Artigo 144, § 1º, inciso III da CF/88.
As demais alternativas estão corretas conforme a Constituição Federal:
- Alternativa (b) está correta conforme o Artigo 144, § 4º da CF/88, que atribui às Polícias Civis, dirigidas por delegados de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- Alternativa (c) está correta conforme o Artigo 144, § 1º, inciso I e II da CF/88, que atribui à Polícia Federal a função de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
- Alternativa (d) está correta conforme o Artigo 144, §§ 5º e 6º da CF/88, que atribuem às Polícias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil.
A alternativa (a) é incorreta porque a Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o Artigo 144, § 2º da Constituição Federal de 1988, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Não há menção na Constituição ou em legislação ordinária que atribua à Polícia Rodoviária Federal as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras, as quais são, na verdade, competências da Polícia Federal conforme o Artigo 144, § 1º, inciso III da CF/88.
As demais alternativas estão corretas conforme a Constituição Federal:
- Alternativa (b) está correta conforme o Artigo 144, § 4º da CF/88, que atribui às Polícias Civis, dirigidas por delegados de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- Alternativa (c) está correta conforme o Artigo 144, § 1º, inciso I e II da CF/88, que atribui à Polícia Federal a função de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
- Alternativa (d) está correta conforme o Artigo 144, §§ 5º e 6º da CF/88, que atribuem às Polícias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil.