Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Pessoas de e...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso DPE MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Pessoas de elevada capacidade econômica podem ser defendidas criminalmente pela Defensoria Pública. Nessa hipótese, há entendimento de que deve haver o pagamento de honorários à Instituição. 

UMA VEZ QUE 

II. O Pacto de São José da Costa Rica estipula a qualquer acusado de crime o direito a ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado. A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.