Com relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturai...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso DPE MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é incorreto afirmar: