1Q700114 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019Os direitos básicos do consumidor abrangem ✂️ a) a inversão do ônus da prova de forma automática. ✂️ b) os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário. ✂️ c) os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade. ✂️ d) a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo. ✂️ e) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro