A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a M...

Gabarito: d) A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), adotada pela ONU em 1979, tem como objetivo principal eliminar a discriminação contra a mulher em todas as esferas da vida.

O artigo 6º da CEDAW determina que os Estados-Partes devem tomar todas as medidas apropriadas, inclusive legislativas, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher. Essa previsão visa proteger as mulheres contra práticas que atentam contra sua dignidade e direitos humanos.

As alternativas a) e b) estão incorretas porque a Convenção não prevê a criação de disposições que discriminem ou criminalizem a mulher, mas sim o contrário: a eliminação dessas práticas.

A alternativa c) está errada porque a CEDAW enfatiza a responsabilidade comum de homens e mulheres na educação dos filhos, mas não coloca o interesse do homem como primordial, o que seria contrário ao princípio da igualdade de gênero.

A alternativa e) menciona o tráfico de crianças, que não é foco direto da CEDAW, embora a proteção das mulheres contra o tráfico seja prevista. O foco da Convenção é a eliminação da discriminação contra a mulher, incluindo o tráfico e exploração sexual.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois está em conformidade com o artigo 6º da CEDAW.

Gabarito: d) A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), adotada pela ONU em 1979, tem como objetivo principal eliminar a discriminação contra a mulher em todas as suas formas.

O artigo 6º da CEDAW determina que os Estados-Partes devem tomar todas as medidas apropriadas, inclusive legislativas, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher. Essa previsão visa proteger a mulher contra práticas que atentam contra sua dignidade e direitos humanos.

As alternativas a) e b) estão incorretas porque a Convenção não prevê a criação de disposições que discriminem ou criminalizem a mulher, mas sim o contrário: a eliminação da discriminação.

A alternativa c) está incorreta porque a CEDAW enfatiza a responsabilidade comum de homens e mulheres na educação dos filhos, mas não coloca o interesse do homem como primordial, o que seria contrário ao princípio da igualdade de gênero.

A alternativa e) menciona o tráfico de crianças, que é tema de outras convenções específicas, não da CEDAW, que foca na eliminação da discriminação contra a mulher.

Portanto, a alternativa d) está correta e condiz com o texto da Convenção, que busca proteger as mulheres contra o tráfico e a exploração sexual.