O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca Crescer Consultoria aplicada no concurso Prefeitura de Paulistana PI (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 5º estabelece que: