Questões Direito do Trabalho

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar: 

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Q700308 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar: 

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A alternativa correta é a letra 'e', que afirma que a norma trabalhista veda considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional. Esta afirmação está em conformidade com os princípios de igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho, garantidos pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As demais alternativas contêm erros ou informações imprecisas:
a) A CLT prevê que o repouso semanal remunerado, preferencialmente, deve ocorrer aos domingos, mas não especifica uma escala mensal para mulheres.
b) O trabalho noturno, de fato, possui um adicional, mas o percentual mínimo é de 20%, não 30%, conforme o artigo 73 da CLT.
c) A duração da hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos, e não 56 minutos.
d) O intervalo entre jornadas de trabalho deve ser de no mínimo 11 horas consecutivas para descanso, conforme o artigo 66 da CLT, e não 12 horas.
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