O Ministério Público de determinado Estado da Federação deflagrou ação penal púb...

questão de direito penal da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2019). confira a resolução completa abaixo:

Q700322•
Direito Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

O Ministério Público de determinado Estado da Federação deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia contra o Prefeito Municipal da Capital do Estado. O MP imputou ao Prefeito em exercício a prática de crime comum, por ter fraudado licitação municipal para beneficiar determinada sociedade empresária, cujo sócioadministrador é seu irmão. Nesse caso, o órgão do Poder Judiciário competente para originariamente processar e julgar o feito é:

a Vara Criminal da Capital;

o Tribunal de Justiça;

o Superior Tribunal de Justiça;

o Supremo Tribunal Federal;

a Vara de Fazenda Pública da Capital.

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Q1354•
Direito Penal•
CESGRANRIO•
Polícia Civil RJ•
Investigador Policial

Jorge, maior de idade, subtrai as jóias de alto valor que sua mãe (42 anos) guardava debaixo do colchão. O fato descrito pode ser classificado como:

típico, ilícito e não culpável.

típico, ilícito e culpável, mas isento de pena.

ilícito, porém atípico.

roubo qualificado por abuso de confiança.

apropriação indébita.

Q32844•
Direito Penal•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

A é esfaqueada por B, sofrendo lesões corporais leves. Socorrida e medicada, A é orientada quanto aos cuidados a tomar, mas não obedece à prescrição médica e em virtude dessa falta de cuidado, o ferimento infecciona, gangrena, e ela morre.

Assinale a alternativa CORRETA.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa superveniente absolutamente independente.

B responde pelo ato de lesão praticado, visto se tratar de causa concomitante relativamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa concomitante absolutamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa preexistente relativamente independente.

B responde pelo ato de lesão anteriormente praticado, visto se tratar de causa superveniente relativamente independente, que por si só produziu o resultado.

Q41021•
Direito Penal•
IBADE•
Polícia Civil AC•
Agente de Polícia Civil

Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida, todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho, que morre imediatamente. Desconsiderando os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento e levando em conta apenas as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Terêncio praticou crime(s)de:

feminicídio majorado.

aborto, na forma tentada, e homicídio.

homicídio culposo, feminicídio majorado, na forma tentada, e aborto, na forma tentada.

aborto, na forma tentada, e feminicídio majorado.

homicídio culposo e aborto, na forma tentada.

Q700322•Direito Penal•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público Administrativa•2019

Q700322•
Direito Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019