Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a alternativa co...

Questão de Direito Civil da banca Quadrix aplicada no concurso CRF PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q700330•
Direito Civil•
Quadrix•
CRF PR•
Advogado•
2019

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a alternativa correta.

Para o direito civil constitucional, a lacuna ensejadora de integração não é somente a normativa,mas também a ontológica, axiológica ou antinômica.

A analogia consiste em interpretação extensiva, isto é, no alargamento da norma existente paracontemplar hipótese não expressa, mas implícita, na lei.

Os costumes veiculam práticas que, ainda quando contrariem a lei, merecem ser levadas emconta devido à sua reiteração social.

Os princípios gerais de direito não possuem eficácia normativa, mas podem funcionar como elementode persuasão argumentativa na defesa de uma determinada interpretação da lei lacônica.

A jurisprudência é fonte do direito e meio de preenchimento de lacunas.

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Q58583•
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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
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Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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