O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 18 B, define a aplicação de ...

Questão de Não definido da banca COVEST COPSET aplicada no concurso UFPE (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra crianças ou adolescentes. O órgão responsável por aplicar essas medidas é: