A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional A) em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros. B) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. C) em um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros. D) em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros. E) pela maioria simples membros de cada casa legislativa presentes à sessão de votação.

A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal ...

Responda: A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equ...

1Q700464 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Maricá RJ, COSEAC, 2019

A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional

✂️ a) em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.
✂️ b) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ c) em um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) pela maioria simples membros de cada casa legislativa presentes à sessão de votação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A Emenda Constitucional no 45/2004, conhecida como a "Reforma do Judiciário", introduziu várias alterações na Constituição Federal de 1988, incluindo mudanças significativas no tratamento dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Com essa emenda, especificamente através do § 3º do artigo 5º da Constituição, ficou estabelecido que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Essa disposição garante um status constitucional aos tratados de direitos humanos aprovados nessas condições, reforçando a proteção desses direitos no Brasil.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários