Questões Legislação Federal

O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de r...

Responda: O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n. 13.445/2017.


1Q700547 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n. 13.445/2017.
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