O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorizaç...

Questão de Legislação Federal da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n. 13.445/2017.