A legislação que regula a profissão contábil estabelece diversos direitos e deveres a s...

Gabarito: d) A legislação que regula a profissão contábil, especialmente a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e o Código de Ética Profissional do Contador, estabelece deveres e proibições claras para os profissionais da contabilidade.

É vedado ao contador auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita. Isso significa que o contador não pode receber remuneração ou benefícios que não estejam relacionados a serviços contábeis realizados de forma legal e ética.

As demais alternativas não configuram vedação. Por exemplo, publicar trabalhos científicos ou técnicos assinados é permitido e até incentivado para o desenvolvimento da profissão. Indicar títulos e especializações obtidos é permitido, desde que verdadeiros. Transferir o contrato de serviços a outro profissional com anuência do cliente também é permitido.

Portanto, a alternativa d) está correta por indicar uma vedação expressa, alinhada ao Código de Ética do Contador e à legislação pertinente.