Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal no 12.527/2011, considera-se “primariedade”:
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal no 12.527/2011, consi...
Questão de Não definido da banca VUNESP aplicada no concurso ESEF SP (2019). Confira a resolução completa abaixo: