De acordo com a doutrina civilista e as disposições próprias do Código Civil qua...

Lajeário é aquele que titulariza o direito de laje, seja da laje em sobrelevação ou da laje eminfrapartição, derivado tal direito de uma propriedade ou de uma laje.

A laje pode ser constituída tanto de forma ascendente quanto descendente em relação à construçãooriginal, não importando se trata-se de construção sobre o solo ou construção que já se fez em laje.

A laje deve ser objeto de valoração própria, dada sua extensão, qualidade, localização etc., e não háprevisão legal acerca de qualquer percentual fixo derivado do imóvel original.

A lei civil veda que um terreno que contenha apenas uma estrutura de laje superior, não envelopadaou sem qualquer outra forma de acabamento, tenha constituído no espaço que lhe seja subjacente, um direito de laje.