Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho. A) O princípio da norma mais favorável tem relevância na fase pré-jurídica ao funcionar como critério de política legislativa, influindo no processo de construção do Direito do Trabalho como ramo jurídico especializado. B) O contrato trabalhista é, em regra, celebrado por tempo indeterminado (contratos a termo podem ser pactuados nas estritas hipóteses franqueadas pela lei), uma vez que este é o que melhor se adequa ao postulado da continuidade da relação empregatícia. C) Nos contratos individuais de trabalho, somente é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. D) O principio da criatividade jurídica da negociação coletiva traduz a noção de que os processos negociais coletivos e seus instrumentos têm real poder para ajustar qualquer tipo de cláusula normativa.

D) O principio da criatividade jurídica da negociação coletiva traduz a noção de que os processos negociais coletivos e seus instrumentos têm real poder para ajustar qualquer tipo de cláusula normativa.

Questões Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios aplicáveis ao Direito do Trab...

Responda: Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho.

1Q700748 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho.

✂️ a) O princípio da norma mais favorável tem relevância na fase pré-jurídica ao funcionar como critério de política legislativa, influindo no processo de construção do Direito do Trabalho como ramo jurídico especializado.
✂️ b) O contrato trabalhista é, em regra, celebrado por tempo indeterminado (contratos a termo podem ser pactuados nas estritas hipóteses franqueadas pela lei), uma vez que este é o que melhor se adequa ao postulado da continuidade da relação empregatícia.
✂️ c) Nos contratos individuais de trabalho, somente é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
✂️ d) O principio da criatividade jurídica da negociação coletiva traduz a noção de que os processos negociais coletivos e seus instrumentos têm real poder para ajustar qualquer tipo de cláusula normativa.