De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, O imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado, tem como fato gerador: A) Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito. B) Extinção de pessoas jurídicas. C) Transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física. D) Incorporação de pessoas jurídicas.

C) Transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, O imposto sob...

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