De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q700809•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como atos concertados entre os juízes cooperantes.

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como prestação de informações.

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como reunião de processos.

prescinde de forma específica, podendo ser executado como auxílio direto.

prescinde de forma específica, desde que realizado entre órgãos jurisdicionais do mesmo ramo do Poder Judiciário.

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Q693688•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que estabelece, de acordo com a teoria clássica, majoritária no Brasil, a característica da jurisdição voluntária.

Tem caráter administrativo.

Ocorre em um procedimento em que há interessados e coisa julgada.

A jurisdição atua a partir de uma lide, na qual há conflitos de interesse.

Tem por finalidade a atuação do direito e a pacificação social.

Um exemplo de jurisdição voluntária é a ação de restauração de autos.

Q703012•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ AL•
Juiz Substituto•
2019

Em relação à jurisdição, é correto afirmar que

ao se dizer que a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, o ordenamento jurídico processual refere-se ao princípio da indelegabilidade.

à jurisdição voluntária não se aplicam as garantias fundamentais do processo, pela inexistência de lide e pela possibilidade de se julgar por equidade.

viola o princípio do Juiz natural a instituição de Câmaras de Recesso nos tribunais, por julgarem em períodos nos quais, em regra, não deve haver atividade jurisdicional.

só haverá atividade jurisdicional relativa à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva reguladas em lei.

por ter natureza jurisdicional, a arbitragem pode tutelar quaisquer direitos, patrimoniais ou imateriais, disponíveis ou não.

Q671395•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.

a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.

o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.

nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.

em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

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