Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada A) pelo TCU, em tomada de contas especial. B) por comissão parlamentar de inquérito, que deverá mostrar de forma motivada a necessidade do ato e a indicação concreta de fatos específicos. C) pelo auditor externo do tribunal de contas, a partir de autorização dada pelo ministro do TCU, relator do processo. D) pelo membro do Ministério Público Federal, no inquérito civil público. E) pelo delegado de polícia, no procedimento investigatório e sem a necessidade de prévia autorização judicial.

B) por comissão parlamentar de inquérito, que deverá mostrar de forma motivada a necessidade do ato e a indicação concreta de fatos específicos.

Questões Administração Pública

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Responda: Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada

1Q700822 | Administração Pública, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento do dinheiro público que havia sido desviado para a perfeita comprovação e identificação dos beneficiários.

Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada

✂️ a) pelo TCU, em tomada de contas especial.
✂️ b) por comissão parlamentar de inquérito, que deverá mostrar de forma motivada a necessidade do ato e a indicação concreta de fatos específicos.
✂️ c) pelo auditor externo do tribunal de contas, a partir de autorização dada pelo ministro do TCU, relator do processo.
✂️ d) pelo membro do Ministério Público Federal, no inquérito civil público.
✂️ e) pelo delegado de polícia, no procedimento investigatório e sem a necessidade de prévia autorização judicial.