Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do SupremoTribunal Federal. A) A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui odireito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discursoproselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa. B) O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniõessupostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas,exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias.Ressalte-se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional. C) O princípio majoritário, que desempenha importante papel no processo decisório, não pode legitimar asupressão, a frustração ou a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito dereunião e a prática legítima da liberdade de expressão, sob pena de comprometimento da concepçãomaterial de democracia constitucional. D) A atividade jornalística está intimamente relacionada com o efetivo exercício da liberdade deexpressão, corolário da própria democracia. Inobstante, não se mostra ofensivo a qualquer valorconstitucional o estabelecimento de controles estatais sobre a profissão jornalística, por meio decriação de conselho profissional (autarquia) para a fiscalização desse tipo de profissão.

D) A atividade jornalística está intimamente relacionada com o efetivo exercício da liberdade deexpressão, corolário da própria democracia. Inobstante, não se mostra ofensivo a qualquer valorconstitucional o estabelecimento de controles estatais sobre a profissão jornalística, por meio decriação de conselho profissional (autarquia) para a fiscalização desse tipo de profissão.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a ju...

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do SupremoTribunal Federal.

1Q700879 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assessor Jurídico, Prefeitura de Jandaia do sul PR, FAUEL, 2019

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo

Tribunal Federal.

✂️ a)
A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui odireito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discursoproselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa.
✂️ b)
O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniõessupostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas,exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias.Ressalte-se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.
✂️ c)
O princípio majoritário, que desempenha importante papel no processo decisório, não pode legitimar asupressão, a frustração ou a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito dereunião e a prática legítima da liberdade de expressão, sob pena de comprometimento da concepçãomaterial de democracia constitucional.
✂️ d)
A atividade jornalística está intimamente relacionada com o efetivo exercício da liberdade deexpressão, corolário da própria democracia. Inobstante, não se mostra ofensivo a qualquer valorconstitucional o estabelecimento de controles estatais sobre a profissão jornalística, por meio decriação de conselho profissional (autarquia) para a fiscalização desse tipo de profissão.