No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: A) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior. B) Em nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa. C) As correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova. D) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial. E) Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.

E) Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior.
✂️ b) Em nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa.
✂️ c) As correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova.
✂️ d) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.
✂️ e) Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.