Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternativa correta. A) É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público. B) É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público. C) É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por indícios de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público. D) É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por suposição de erro ou fraude, sem prejuízo das prerrogativas do Ministério Público. E) É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, independentemente das prerrogativas do Ministério Público.

A) É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.

Questões Legislação Federal

Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativ...

Responda: Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pel...

1Q701000 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.
✂️ b) É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.
✂️ c) É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por indícios de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.
✂️ d) É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por suposição de erro ou fraude, sem prejuízo das prerrogativas do Ministério Público.
✂️ e) É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, independentemente das prerrogativas do Ministério Público.