Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrat...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Cerquilho SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternativa correta.