Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam li...

Questão de Direito Constitucional da banca DIRECTA aplicada no concurso Câmara de Cosmópolis SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701017•
Direito Constitucional•
Eficácia•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?

de aplicabilidade mediata.

de princípio institutivo.

de subsidiariedade.

de princípio programático.

de aplicabilidade alternativa.

Questões Relacionadas

Q668253•
Direito Constitucional•
Eficácia•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

Certo

Errado

Q669506•
Direito Constitucional•
Eficácia•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

Certo

Errado

Q669840•
Direito Constitucional•
Eficácia•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada

As normas de eficácia limitada não necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade plena.

As normas de eficácia contida necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade.

As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

As normas de eficácia limitada regulam suficientemente determinada matéria, havendo margem apenas para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

As normas de eficácia contida, embora dependam de legislação suplementar para ter eficácia plena, não admitem margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

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A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

Certo

Errado

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Eficácia•
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2020

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

Certo

Errado

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Eficácia•
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TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada

As normas de eficácia limitada não necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade plena.

As normas de eficácia contida necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade.

As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

As normas de eficácia limitada regulam suficientemente determinada matéria, havendo margem apenas para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

As normas de eficácia contida, embora dependam de legislação suplementar para ter eficácia plena, não admitem margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.

Q701017•Direito Constitucional•Eficácia•DIRECTA•Câmara de Cosmópolis SP•Procurador Legislativo•2019

Q701017•
Direito Constitucional•
Eficácia•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
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