A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701029•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.

Em caso de danos causados pelo sócio autor da ação, a sociedade não poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar, devendo ser submetido o caso ao procedimento comum.

Se houver concordância entre os sócios a respeito da dissolução, é possível formular apenas o pedido de apuração de haveres.

Em caso de parcela incontroversa na apuração de haveres, o juiz determinará à sociedade o depósito, mas seu levantamento pelo ex-sócio ficará condicionado ao trânsito em julgado da sentença.

No polo passivo deve constar apenas a sociedade, e os sócios ficarão sujeitos aos efeitos da decisão e da coisa julgada.

Aplica-se a todas as sociedades empresariais, não personalizadas e as de capital aberto.

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É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

subjetivo, privado, autônomo e concreto.

subjetivo, público, autônomo e abstrato.

objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado, concreto e abstrato.

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A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

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Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

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