A organização do Estado brasileiro é tema complexo, tendo em vista que todas as entidades da
Federação (União Federal, Estados, Distrito Federal e os Municípios) possuem atribuições e
competências legislativas. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do respectivo
Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
2. O Estado poderá intervir em seus Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da
receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de saúde,
assistência e previdência social.
3. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a
produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
4. O Distrito Federal e os Territórios não podem ser divididos em Municípios.
Assinale a alternativa correta.
✂️ a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. ✂️ d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.