1Q701156 | Legislação Federal, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ✂️ b) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. ✂️ c) A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ✂️ d) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro