Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A) autorização do respectivo estado B) demonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianual C) demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO. D) compensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativos. E) revogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuições.

C) demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO.

Questões Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua ren...

Responda: Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1Q701177 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

✂️ a) autorização do respectivo estado
✂️ b) demonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianual
✂️ c) demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO.
✂️ d) compensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativos.
✂️ e) revogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuições.