Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua r...
Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RO (2019). Confira a resolução completa abaixo: