A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetiv...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Valinhos SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701189•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Procurador•
2019

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.

o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.

não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Questões Relacionadas

Q687073•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Assistente Judiciário•
2019

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Certo

Errado

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.

com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.

com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

Q707625•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
Quadrix•
CRA PR•
Advogado I•
2019

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.

Certo

Errado

Notificações

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Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Certo

Errado

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.

com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.

com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

Q707625•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
Quadrix•
CRA PR•
Advogado I•
2019

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.

Certo

Errado

Q701189•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•VUNESP•Prefeitura de Valinhos SP•Procurador•2019

Q701189•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Procurador•
2019