Sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública e de seus agentes...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada assertiva para entender o porquê da resposta correta ser a alternativa b.

I. O princípio da legalidade é fundamental na Administração Pública, pois determina que a atuação deve estar estritamente conforme a lei. No entanto, não se pode afirmar que ele é superior a todos os demais, nem que o princípio da eficiência é o de menor relevância. A Constituição Federal, no artigo 37, inclui a eficiência como um dos princípios básicos da Administração Pública, conferindo-lhe grande importância. Portanto, a assertiva I está incorreta.

II. O princípio da publicidade visa garantir transparência aos atos administrativos, permitindo o controle social e a fiscalização. Isso ajuda a inibir práticas que contrariem a moralidade administrativa, pois a exposição dos atos dificulta a ocorrência de irregularidades. Assim, a assertiva II está correta.

III. A realização de concursos públicos é uma prática que assegura o princípio da impessoalidade, pois garante que o ingresso no serviço público seja baseado em critérios objetivos e igualitários, sem favorecimentos pessoais. Logo, a assertiva III está correta.

IV. A proibição do uso de imagens que possam indicar favorecimento a autoridades ou agentes públicos não decorre do princípio da razoabilidade, mas sim do princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa. A razoabilidade é um princípio que limita excessos e arbitrariedades, mas não é o fundamento principal para essa proibição. Portanto, a assertiva IV está incorreta.

Dessa forma, apenas as assertivas II e III estão corretas, confirmando que a alternativa b é a resposta correta.