Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança, A) permite-se a fungibilidade com a ação civil pública ou como sucedâneo da ação popular, na proteção de direitos coletivos. B) não admite o litisconsórcio ativo, sendo o litisconsórcio passivo causa de extinção da ação mandamental. C) o pedido de reconsideração na esfera administrativa interrompe o prazo decadencial para sua impetração. D) os representantes ou órgãos de partidos políticos e os dirigentes de estabelecimento de ensino superior são considerados autoridade coatora para o fim de legitimidade passiva do mandado de segurança. E) denegada a segurança, é descabido o uso de ação própria pelo requerente.

D) os representantes ou órgãos de partidos políticos e os dirigentes de estabelecimento de ensino superior são considerados autoridade coatora para o fim de legitimidade passiva do mandado de segurança.

Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais

Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,

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1Q701209 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,

✂️ a)
permite-se a fungibilidade com a ação civil pública ou como sucedâneo da ação popular, na proteção de direitos coletivos.
✂️ b)
não admite o litisconsórcio ativo, sendo o litisconsórcio passivo causa de extinção da ação mandamental.
✂️ c)
o pedido de reconsideração na esfera administrativa interrompe o prazo decadencial para sua impetração.
✂️ d)
os representantes ou órgãos de partidos políticos e os dirigentes de estabelecimento de ensino superior são considerados autoridade coatora para o fim de legitimidade passiva do mandado de segurança.
✂️ e) denegada a segurança, é descabido o uso de ação própria pelo requerente.