Questões Direito Previdenciário
No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados obrigatórios e os segurados...
Responda: No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Com relação a eles, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.212/1991.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Lei nº 8.212/1991 define quem são os segurados obrigatórios e facultativos. É importante entender que segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade laboral remunerada no Brasil, enquanto os facultativos são pessoas que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir.
A alternativa a) está incorreta porque pessoas jurídicas não são segurados, e sim pessoas físicas que exercem atividade laboral. Além disso, a contribuição para a seguridade social é obrigatória para quem exerce atividade remunerada, não facultativa.
A alternativa b) está incorreta porque servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, mesmo sem vínculo efetivo, são segurados obrigatórios, não facultativos, conforme o artigo 11 da Lei 8.212/1991.
A alternativa c) está incorreta porque o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro no Brasil, quando coberto por regime próprio de previdência, não é segurado obrigatório do RGPS, mas sim do regime próprio.
A alternativa d) está correta. Conforme o artigo 11, inciso V, da Lei 8.212/1991, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é considerado segurado obrigatório do RGPS.
A alternativa e) está incorreta porque o trabalhador contratado no Brasil para empresa domiciliada no exterior, mesmo que controlada por empresa nacional, é segurado obrigatório, não facultativo.
Portanto, a resposta correta é a letra d.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Lei nº 8.212/1991 define quem são os segurados obrigatórios e facultativos. É importante entender que segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade laboral remunerada no Brasil, enquanto os facultativos são pessoas que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir.
A alternativa a) está incorreta porque pessoas jurídicas não são segurados, e sim pessoas físicas que exercem atividade laboral. Além disso, a contribuição para a seguridade social é obrigatória para quem exerce atividade remunerada, não facultativa.
A alternativa b) está incorreta porque servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, mesmo sem vínculo efetivo, são segurados obrigatórios, não facultativos, conforme o artigo 11 da Lei 8.212/1991.
A alternativa c) está incorreta porque o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro no Brasil, quando coberto por regime próprio de previdência, não é segurado obrigatório do RGPS, mas sim do regime próprio.
A alternativa d) está correta. Conforme o artigo 11, inciso V, da Lei 8.212/1991, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é considerado segurado obrigatório do RGPS.
A alternativa e) está incorreta porque o trabalhador contratado no Brasil para empresa domiciliada no exterior, mesmo que controlada por empresa nacional, é segurado obrigatório, não facultativo.
Portanto, a resposta correta é a letra d.
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