Questões Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira

No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a ...

Responda: No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

Q701265 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

a)
De acordo com o STF, os serviços sociais autônomos, que integram o denominado sistema S, integram a administração pública.
b)
A CF veda a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos sob o regime de permissão.
c)
De acordo com o entendimento do STF, o monopólio do serviço postal de correspondências pessoais pertence à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
d)
A inexistência de registro imobiliário é suficiente para a caracterização do domínio público sobre as terras devolutas, segundo o entendimento do STF.
e) As operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.