A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acess...

Questão de Legislação Tributária Municipal da banca Crescer Consultoria aplicada no concurso Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701290•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, exclui o crédito tributário:

a transação.

a concessão de medida liminar em mandato de segurança.

a conversão do depósito em renda.

a anistia.

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Q676597•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:

I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

Está correto o que se afirma em:

Q701811•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:

o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros Ficais.

o imposto predial e territorial urbano.

as taxas de licença para localização e funcionamento, a partir do início do exercício seguinte à instalação do estabelecimento.

o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades de profissionais.

Q673336•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

Conforme a Lei Complementar nº 001/1993, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de:

I. Impugnação do sujeito passivo.

II. Iniciativa de ofício da autoridade lançadora nos casos previstos nesta lei.

III. Ocorrência do fato gerador da obrigação.

IV. Recurso de ofício.

Está correto o que se afirma em:

Notificações

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A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:

I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

Está correto o que se afirma em:

Q701811•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:

o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros Ficais.

o imposto predial e territorial urbano.

as taxas de licença para localização e funcionamento, a partir do início do exercício seguinte à instalação do estabelecimento.

o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades de profissionais.

Q673336•
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Conforme a Lei Complementar nº 001/1993, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de:

I. Impugnação do sujeito passivo.

II. Iniciativa de ofício da autoridade lançadora nos casos previstos nesta lei.

III. Ocorrência do fato gerador da obrigação.

IV. Recurso de ofício.

Está correto o que se afirma em:

Q701290•Legislação Tributária Municipal•Crescer Consultoria•Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•Fiscal de Tributos•2019

Q701290•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019