Questões Legislação Tributária Municipal

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias d...

Responda: A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoar...


1Q701290 | Legislação Tributária Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, exclui o crédito tributário:
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