Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a altern...

Questão de Legislação Tributária Municipal da banca FUNDEP aplicada no concurso Prefeitura de Uberlândia MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701356•
Legislação Tributária Municipal•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Auditor Fiscal Tributário•
2019

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.

O imposto sobre propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

Não se considera imóvel constituído aquele cuja área de construção não alcance 5% do respectivo terreno, exceto se chácara ou sítio de recreio.

A base de cálculo do imposto é o preço do lote ou gleba.

O Imposto Territorial Urbano constitui ônus real e acompanha o imóvel, em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ele relativos.

Questões Relacionadas

Q676597•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:

I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

Está correto o que se afirma em:

Q701811•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:

o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros Ficais.

o imposto predial e territorial urbano.

as taxas de licença para localização e funcionamento, a partir do início do exercício seguinte à instalação do estabelecimento.

o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades de profissionais.

Q673336•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

Conforme a Lei Complementar nº 001/1993, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de:

I. Impugnação do sujeito passivo.

II. Iniciativa de ofício da autoridade lançadora nos casos previstos nesta lei.

III. Ocorrência do fato gerador da obrigação.

IV. Recurso de ofício.

Está correto o que se afirma em:

Notificações

Nada por aqui

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Q676597•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:

I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

Está correto o que se afirma em:

Q701811•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:

o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros Ficais.

o imposto predial e territorial urbano.

as taxas de licença para localização e funcionamento, a partir do início do exercício seguinte à instalação do estabelecimento.

o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades de profissionais.

Q673336•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

Conforme a Lei Complementar nº 001/1993, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de:

I. Impugnação do sujeito passivo.

II. Iniciativa de ofício da autoridade lançadora nos casos previstos nesta lei.

III. Ocorrência do fato gerador da obrigação.

IV. Recurso de ofício.

Está correto o que se afirma em:

Q701356•Legislação Tributária Municipal•FUNDEP•Prefeitura de Uberlândia MG•Auditor Fiscal Tributário•2019

Q701356•
Legislação Tributária Municipal•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Auditor Fiscal Tributário•
2019