No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. A) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é uma atividade típica estatal. B) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado pode ser realizada por intermédio de diferentes institutos, tais como a regulação. C) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende da criação de entidades da Administração indireta. D) Na exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição prevê a existência de benefícios fiscais diferenciados daqueles do setor privado. E) Quando realizada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, no tocante ao regime jurídico da relação, submete-se o Poder Público ao idêntico conjunto de normas que os prestadores de serviços públicos concedidos por delegação ao particular.

C) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende da criação de entidades da Administração indireta.

Questões Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira

No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição ...

Responda: No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa...

1Q701359 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é uma atividade típica estatal.
✂️ b) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado pode ser realizada por intermédio de diferentes institutos, tais como a regulação.
✂️ c) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende da criação de entidades da Administração indireta.
✂️ d) Na exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição prevê a existência de benefícios fiscais diferenciados daqueles do setor privado.
✂️ e) Quando realizada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, no tocante ao regime jurídico da relação, submete-se o Poder Público ao idêntico conjunto de normas que os prestadores de serviços públicos concedidos por delegação ao particular.