Em relação às fundações, é correto afirmar: A) Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. B) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do instituidor ou de seus herdeiros. C) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus gestores e representantes. D) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público, incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação extinta. E) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

E) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Questões Direito Civil

Em relação às fundações, é correto afirmar:

Responda: Em relação às fundações, é correto afirmar:

1Q701383 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Em relação às fundações, é correto afirmar:

✂️ a) Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
✂️ b)
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do instituidor ou de seus herdeiros.
✂️ c) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus gestores e representantes.
✂️ d) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público, incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação extinta.
✂️ e) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.