Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades

Responda: Na prática, a proposta aprovada pela comissão:

1Q701441 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

Texto associado.

“Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. A votação ocorreu na tarde da quarta-feira, 8.”

CARTA CAPITAL, 8.nov.17. Disponível em:<https://bit.ly/2EMV3pR> . Adaptado)

Na prática, a proposta aprovada pela comissão:

✂️ a) descriminaliza a prática do aborto e presta assistência, pela estrutura do SUS, às mulheres que decidirem por esta opção.
✂️ b) proíbe qualquer forma de aborto, inclusive os já previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.
✂️ c) Permite o aborto apenas nos casos de gravidez proveniente de estupro em menores de 14 anos.
✂️ d) descriminaliza o aborto somente com o consentimento por escrito do pai da criança.
✂️ e) Autoriza o aborto apenas nos casos em que a mulher se submete, após o nascimento da criança, à retirada do útero, evitando assim uma futura gravidez indesejada.