Questão de Direito Tributário

Question

Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.

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C) Possui natureza declaratória e produz efeitos retroativos ao momento em que forem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

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A) De natureza constitutiva, produzirá efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

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B) Possui natureza declaratória, produzindo efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

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D) Possui natureza constitutiva e produz efeitos retroativos ao momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

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E) Possui natureza mandamental e produz efeitos futuros a partir do momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decis...

Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.

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