Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que r...

Questão de Direito Tributário da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Bombinhas SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701452•
Direito Tributário•
Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.

De natureza constitutiva, produzirá efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Possui natureza declaratória, produzindo efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Possui natureza declaratória e produz efeitos retroativos ao momento em que forem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Possui natureza constitutiva e produz efeitos retroativos ao momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Possui natureza mandamental e produz efeitos futuros a partir do momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Notificações

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Q701452•Direito Tributário•Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias•FEPESE•Prefeitura de Bombinhas SC•Procurador•2019

Q701452•
Direito Tributário•
Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019