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Nesse caso, caberá ao juiz competente

Q701492 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • Gestão de Concursos • Prefeitura de Contagem MG • Procurador Municipal • 2019

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Considere a seguinte situação hipotética.

Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.

a) admitir a utilização da prova emprestada na condição de depoimento, atribuindo-lhe idêntico valor a ela outorgado no processo originário e, se assim entender pertinente, abrir vista em seguida para o Município.
b) recusar a utilização da prova emprestada, independentemente da oitiva do Município, restando demonstrado que não existe identidade de partes em ambos os processos.
c) admitir a utilização do depoimento na condição de indício, independentemente da oitiva do Município, pois, nesse caso, há presunção iuris tantum de que a prova trasladada de outro processo possui valor inferior ao outorgado a ela no processo originário.
d) admitir, se assim entender pertinente, a utilização da prova emprestada na condição de documento, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, após manifestação do Município.

Questões sobre Teoria Geral dos Recursos princípios

1

Q670985 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Quanto aos princípios recursais,
- a) o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.
- b) pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.
- c) o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.
- d) o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.
- e) o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.
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2

Q711581 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • IBFC • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Procurador Municipal • 2019
Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.
- a)
  Não dependem de prova os fatos notórios
- b)
  Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos
- c)
  Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
- d) Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos
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3

Q668249 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
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Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.
- a) Agravo de Instrumento.
- b) Recurso Especial.
- c) Recurso Extraordinário.
- d) Apelação.
- e) Embargos de Declaração.
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4

Q710375 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • VUNESP • UNIFAI • Procurador Jurídico • 2019
Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa
correta.
- a) A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.
- b) Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- c) Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.
- d) A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.
- e) Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.
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5

Q691711 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • FCC • SANASA Campinas • Procurador jurídico • 2019
Em relação à prova, considere:
I. O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cumprir o encargo a que se incumbiu a parte, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II. Não é permitido ao juízo proceder à inquirição de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, sob pena de violação aos direitos do consumidor.

III. O perito pode ser substituído apenas se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.
IV. Mesmo em razão de enfermidade, a testemunha que estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, será inquirida na sede do juízo.
Está correto o que consta APENAS de
- a) I.
- b) II e III.
- c) I e II.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
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6

Q703515 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • Consulplan • TJ CE • Juiz Leigo • 2019
Analise as seguintes afirmativas. I. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. II. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. III. Para provar a verdade dos fatos, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados expressamente no Código de Processo Civil. IV. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Nos termos do Código de Processo Civil, são corretas as afirmativas
- a)
  I, II, III e IV.
- b)
  I e II, apenas.
- c)
  III e IV, apenas.
- d) I, II e IV, apenas.
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Nesse caso, caberá ao juiz competente

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