Os condutores de motocicletas só poderão circular nas vias com pelo menos uma das mãos no guidom.

É vedada a utilização de luz alta na condução de veículos, salvo se de forma intermitente e por curto período, com o fim de visualizar a sinalização da via.

Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

As crianças com idade inferior a doze anos devem ser transportadas nos bancos traseiros dos veículos, salvo as exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

A velocidade mínima não poderá ser inferior a 10% da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.